Analista Judiciário De Tribunais - Área Judiciária

I - OBJETIVO

O CURSO COMPLETO PARA CONCURSOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS (ÁREA JUDICIÁRIA) objetiva revisar teoricamente o conteúdo programático típico dos conhecimentos específicos, para os alunos que irão se submeter aos concursos desses tribunais neste ano.

Nesse curso, o mais completo do mercado, o CERS trabalha com um grupo de professores com longa experiência em concursos para Analista Judiciário de Tribunais – área judiciária (TRF’s, TJ’s, MPU, TCE, Ministérios Públicos estaduais dentre outros).

Aqui o aluno assistirá a mais de 200 horas de aula e encontrará todas as disciplinas cobradas para concursos de Analista de Tribunais – área judiciária com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.

Vantagens desse curso:

A) Aulas atualizadas e gravadas exclusivamente para este curso.

B) Canal de dúvidas (PLANTÃO DE DÚVIDAS) direto com cada professor para retirar as dúvidas dos alunos.

C) Aulas densas e aprofundadas específicas para concursos de Analista de Tribunais.

D) Aulas Motivacionais e Questões para Treino disponibilizadas ao final de cada disciplina (material disponibilizado em PDF).

II - CARGA HORÁRIA

Serão gravados 110 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma* abaixo:

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA – GRAMÁTICA: Ortografia/Acentuação/Uso dos porquês; Acento grave/Regência Verbal e Nominal; Acento grave – crase; Vozes Verbais - Valores de SE - Valores de QUE; Análise Sintática/Pontuação; Concordância Verbal/Nominal; Período e Orações Coordenadas e Subordinadas; Semântica das conjunções/dos tempos e modos verbais/Homonímia e paronímia; Uso e colocação dos pronomes/ Figuras de linguagem; Tipologia textual/Redação Oficial.

LÍNGUA PORTUGUESA – INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: Tipos de  texto, gêneros de texto, centração temática, articulação micro e  macro, tópico frasal do parágrafo, objetividade e subjetividade, estrutura tensiva na enunciação do texto, distinção entre inferir e depreender, funções de linguagem, distinção entre denotação e conotação, principais figuras  de  linguagem, progressão temática.

INFORMÁTICA: Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Redes sociais; Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Computação na nuvem (cloud computing). Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Libre Office e Office 2013).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1. Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015. 2. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. 2.1. Artigo 3º. 3. Decreto nº 7.746 de 5 de junho de 2012. 4 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009). 4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010). 5. Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 6 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 (Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRS-JT).

REDAÇÃO/PROVA DISCURSIVA: O papel da prova discursiva nos concursos: uma noção de texto; tipologia de textos nos exames (narração, descrição, dissertação); dissertação argumentativa x dissertação expositiva; dissertação nos concursos – conceitos e estruturas dos textos: A dissertação argumentativa; A dissertação expositiva. O estudo de caso. As questões discursivas. Dissertação argumentativa x dissertação expositiva. Dissertação nos concursos – conceitos e estruturas dos textos: A dissertação argumentativa; A dissertação expositiva; O estudo de caso; As questões discursivas; Planejamento do texto (como planejar o texto a ser produzido); A coerência e a coesão textuais: Mecanismos de coesão nos textos e de eficiência comunicativa; A produção do texto: exemplos de textos produzidos em concursos anteriores O que evitar em provas discursivas de concursos.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: Conceito e Classificações;  Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação Constitucional; Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais ( Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos e Partidos Políticos); Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Administração Pública; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Ministério Público; Controle de Constitucionalidade. 

DIREITO ADMINISTRATIVO E LEI 8.112/90 E 11.416/06: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Processo administrativo (Lei n° 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil do Estado. Lei n.° 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens públicos. Lei 8.112/90: introdução; provimento e vacância; remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; acumulação remunerada; Regime Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar. Principais pontos da Lei 11.416/2006.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Das Pessoas. Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e ausência. Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais. Direitos da Personalidade. Dos Bens: bens imóveis; bens móveis; bens fungíveis e consumíveis; bens divisíveis e indivisíveis; bens singulares e coletivos; bens públicos. Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Simulação. Reserva Mental. Invalidades do Negócio Jurídico: nulidades absolutas e relativas. Prescrição e Decadência. Obrigações: conceito, obrigações de dar coisa certa, obrigações de dar coisa incerta, obrigações de fazer, obrigações de não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias; teoria geral do pagamento. Teoria Geral dos Contratos (Princípios, Espécies, Vícios Redibitórios, Evicção e Extinção). Responsabilidade Civil. Posse e Propriedade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Normas fundamentais do processo civil. Aplicação. Direito Processual Intertemporal. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Conexão e continência. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação  Processo: Noções gerais. . Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito.  Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Partes e Procuradores. Ministério Público. Auxiliares da Justiça.   Advocacia Pública.  Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.  Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu.  Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento.   Sentença e coisa julgada. Da liquidação e do  cumprimento da Sentença. Remessa Necessária.  Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Processo de Execução: aspectos relevantes. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies.  Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. 

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3 Crime: classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a administração pública. 13 Delitos hediondos (Lei nº 8.072/1990).14 Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 15 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 17 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 18 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. 

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova. Sujeitos processuais: Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Das citações e intimações. Da prisão e da liberdade provisória. Da sentença. Dos recursos em geral. Habeas corpus. Dos Juizados Especiais Criminais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:  Seguridade social: conceito; organização e princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).