MP-MG | Oficial do MP Ceisc 2022 - Pós Edital

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DISCIPLINAS QUE FAZEM PARTE DESTE CURSO

Língua Portuguesa 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e
gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2
Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de
palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6
Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita
de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3
Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis
de formalidade.
Noções de Gestão Pública e Ética 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado
contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia,
excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. 3. Organização do Estado e da gestão.
4. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 5. Serviço de atendimento ao cidadão.
6. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 7. Gestão de conflitos. 8.
Governança na gestão pública. 9. Ética no Serviço Público.
Legislação Estadual e Institucional 1 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei
Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I - Do Provimento (Capítulo I -
Disposições Gerais; Capítulo IV - Da Transferência; Capítulo V - Da Permuta; Capítulo VI - Da Reintegração; Capítulo
VII - Da Readmissão; Capítulo VIII - Da Reversão; Capítulo IX - Do Aproveitamento; Capítulo X - Dos Atos
Complementares; Seção I - Da Posse; Seção III - Do Exercício); Título II - Da Remoção; Título III - Da Readaptação;
Título V - Da Frequência e do Horário; Título VI - Da Vacância; Título VII - Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título
VIII - Dos Deveres e da Ação Disciplinar. 2 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei
Complementar Estadual n.º 34/94): arts. 1º ao 111 e art. 233. 6 Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão
de Promotorias de Justiça – MOPP (acesso disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-ompmg/planejamento-institucional/intranet/planejamento-institucional/pead/publicacoes.shtml).
Direito Constitucional I - DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1
Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder judiciário. 5.1 Disposições
gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário. 5.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.2.1.1 Composição e competências.
6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público. 6.1.1 Disposições gerais. 6.1.2 Princípios, garantias, vedações,
organização e competências. 6.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 6.2 Advocacia Pública. 6.3
Defensoria Pública. 7 Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III - Do Estado - Capítulo I - Da Organização Do
Estado (Seção I - Disposições Gerais; Seção IV - Da Administração Pública; Seção V - Dos Servidores Públicos;
Subseção I - Disposições Gerais; Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II - Da Organização Dos Poderes
(Seção IV - Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I - Do Ministério Público).
Direito Administrativo 1 Administração pública. 2 Regime jurídico administrativo. 3 Princípios constitucionais
e legais da Administração Pública. 3.1 Princípios administrativos implícitos. 4 Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. 5 Poderes da Administração Pública.
5.1 Poderes e deveres dos administradores públicos. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Organização da Administração Direta
e Indireta. 6.1 Órgãos públicos. 6.2 Aspectos gerais da Administração Direta. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito,
características e atributos. 7.2 Elementos e requisitos de validade. 7.4 Formação e efeitos. 7.5 Extinção, revogação,
invalidação e convalidação. 7.6 Cassação e caducidade. 9 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com
redação dada pela Lei nº 14.230/2021). 10 Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021). 10.1 Conceito, natureza
jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II - Das Licitações. 10.4 Título III - Dos
Contratos Administrativos. 10.5 Título V - Das Irregularidades. 11 Processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.