JUIZ DO TRABALHO - MAGISTRATURA TRABALHISTA - REGULAR - PACOTE COMPLETO - ESTRATEGIA 2022

    JUIZ DO TRABALHO - MAGISTRATURA TRABALHISTA - REGULAR - PACOTE COMPLETO - ESTRATEGIA 2022
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Etiquetas: juiz, trabalho, magistratura, trabalhista, regular, pacote, completo, estrategia, 2022, novos, cursos

JUIZ DO TRABALHO - MAGISTRATURA TRABALHISTA - REGULAR - PACOTE COMPLETO - ESTRATEGIA 2022


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DISCIPLINAS QUE FAZEM PARTE DESTE CURSO

  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
  • Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
  • 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
  • Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
  • 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
  • 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
  • 7.2.5. Processo Legislativo
  • 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 7.5. Controle de Constitucionalidade
  • 10. Ordem Social
  • 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
  • Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
  • Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
  • Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Poderes Administrativos.
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
  • Contratos e Convênios Administrativos.
  • Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/21.
  • Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
  • Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
  • Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
  • Controle da Administração Pública.
  • Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Responsabilidade Civil do Estado.
  • Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
  • Bens Públicos.
  • Intervenção do Estado na Propriedade.
  • Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
  • Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • LINDB
  • Pessoas naturais
  • Pessoas jurídicas
  • Personalidade
  • Bens
  • Fato jurídico
  • Teoria das invalidades
  • Caducidade
  • Direito das obrigações I
  • Direito das obrigações II
  • Direito das obrigações III
  • Teoria geral dos contratos
  • Contratos em espécie I
  • Contratos em espécie II
  • Contratos em espécie III
  • Responsabilidade civil I
  • Responsabilidade civil II
  • Posse
  • Propriedade plena
  • Propriedade restrita
  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
  • Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
  • Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
  • Ação
  • Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
  • Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
  • Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
  • Litisconsórcio.
  • Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
  • Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Comunicações. Nulidades.
  • Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  • Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
  • Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
  • Provas em espécie e sua produção.
  • Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
  • Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
  • Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
  • Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  • Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
  • Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
  • Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
  • Análise das Provas de Magistratura do Trabalho desde 2016.
  • Lei de locações
  • Lei do condomínio
  • Introdução aos registros públicos
  • Registro de imóveis
  • Estatuto da pessoa com deficiência
  • Estatuto da juventude
  • Aplicação da Lei Penal I. Introdução ao Direito Penal: conceito, características, funções e princípios básicos.
  • Aplicação da Lei Penal II.
  • Princípios do Direito Penal.
  • Conceito de crime. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa.
  • Antijuridicidade. Excludentes de antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito.
  • Culpabilidade.
  • Punibilidade.
  • Prescrição.
  • Crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Autoria, coautoria e participação.
  • Teoria Geral da Pena. Circunstâncias agravantes e atenuantes. Reincidência. Majorantes e minorantes.
  • Concurso de crimes e Medidas de Segurança.
  • Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas.
  • Ação Penal e Classificação dos Crimes.
  • Crimes contra a vida.
  • Lesões corporais e crimes contra a honra.
  • Crimes contra a liberdade individual.
  • Crimes contra o Patrimônio I.
  • Crimes contra o Patrimônio II.
  • Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
  • Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
  • Crimes contra a Incolumidade Pública.
  • Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
  • Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
  • Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
  • Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação.Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
  • Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. Portuário. Lei 12.815/2013. Estágio. Trabalho voluntário. Pessoa jurídica unipessoal. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado rural. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural.
  • Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.Trabalho temporário. Cooperativas de mão de obra
  • Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Alteração do contrato
  • Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa
  • Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada
  • Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13o salário Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e resultados. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
  • Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
  • Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. Promoção de meio ambiente saudável. Redução dos riscos inerentes ao trabalho. Obrigações patronais. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características.
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • Empregado doméstico
  • Seguro-Desemprego
  • Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador Reparações e indenização. Perda de uma chance. Profissões com regulamentação especial. Parcelas peculiares do contrato de atleta profissional. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei 13.475/2017)
  • Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Fontes normativas. Princípios jurídicos. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Limites
  • Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. Receita sindical. Mensalidade. Contribuições sindical, associativa e confederativa. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
  • A greve no direito brasileiro. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista
  • Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia.
  • Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar no 75/1993. Inquérito civil público.
  • Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
  • Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Intervenção de terceiros no processo do trabalho.
  • Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
  • Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum, sumaríssimo e ordinário. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido.
  • Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação.
  • Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção.
  • Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação.
  • Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão e consequências. Prova documental. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Sistemática de realização das perícias. Inspeção judicial.
  • Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Coisa julgada: definição e efeitos. Estabilidades processuais. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada.
  • Teoria geral dos recursos I: Princípios. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais.
  • Teoria geral dos recursos II: Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Teoria da causa madura. Poderes do relator. Recursos em espécie I: e embargos de declaração e recurso ordinário.
  • Recursos em espécie III: Agravo de petição, recurso de revista (Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Efeito suspensivo), Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT), embargos no TST.
  • Recursos em espécie III: Agravo de instrumento. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Recurso adesivo. Correição parcial. Reclamação à instância superior. Uniformização de jurisprudência. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista: Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.
  • Liquidação de sentença: natureza jurídica e modalidades. Impugnação à sentença de liquidação. Cumprimento da sentença e de outros. Execução trabalhista. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de citação. penhora
  • Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a fazenda pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento
  • Execução da massa falida. Execução contra a fazenda pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução de títulos extrajudiciais. Fraude à execução. Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
  • Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Tutela antecipada e tutela cautelar. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo . Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nulitatis).
  • Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Mandado de segurança
  • Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
  • RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
  • Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
  • RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
  • Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. PIS/PASEP. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
  • Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
  • RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição. Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União: Lei n. 8.112/90.
  • Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
  • Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
  • NR6 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
  • DISPOSIÇÕES GERAIS
  • NR4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
  • NR5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CIPA
  • NR7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO NR8 – EDIFICAÇÕES
  • NR9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
  • NR15 – Atividades e operações insalubres
  • NR16 – Atividades e operações perigosas
  • NR17 – ERGONOMIA /RISCOS ERGONÔMICOS
  • ACIDENTE DE TRABALHOE DOENÇAS OCUPACIONAIS
  • Evolução histórica.Empresa.Empresário.
  • Microempresário. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
  • Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada.
  • Sociedades Anonimas.Outras Sociedades contidas na lei 6.404.
  • Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising), faturização (factoring), representação comercial, concessão comercial.
  • Recuperação Judicial
  • Falências
  • Propriedade Industrial
  • Títulos de Crédito
  • Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
  • Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
  • Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
  • Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
  • Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem (...).
  • 1. (...) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (...) – parte 01 5. Trabalho Educativo. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação (...).
  • 1. (...) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (...) – parte 02 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. (...).
  • 1. (...) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (...) – parte 03
  • 1. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
  • 2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência.2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos re
  • Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.
  • Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção
  • Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas
  • Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
  • Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
  • Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
  • Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
  • Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
  • Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
  • Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição.
  • Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço
  • 1. Direitos humanos: conceito, fundamentos filosóficos
  • 1. Direitos humanos: evolução histórica. Direitos fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos. (...). 3. Dimensões dos Direitos Humanos. 4. Positivação dos Direitos Humanos. 5. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a relação de trabalho.
  • 7. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. 11. O controle jurisdicional da convencionalidade
  • 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU.
  • 8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho – parte 01
  • 8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho – parte 02
  • 1. (...) Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 6. Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e Constituição da República. Tratado da ONU e da OEA.
  • 10. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica.
  • 9. Princípios de Bangalore sobre a conduta judicial.
  • Teoria Geral do Direito e Hermenêutica
  • Hermenêutica
  • Teoria Geral do Estado
  • Ciência Política
  • Filosofia Jurídica I (Idades Antiga, Medieval e Moderna)
  • Filosofia Jurídica II (Idade Contemporânea)
  • Sociologia Jurídica
  • Psicologia Jurídica e Antropologia
  • História do Direito
  • Direitos Humanos: teoria geral, teoria crítica e sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
  • Ética: LOMAN e código de ética da magistratura. Sistemas de controle e responsabilidade do magistrado.
  • Noções de Economia para o Direito.
  • Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
  • Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
  • Teorias Sociológicas da Criminalidade.
  • Curso Exclusivo de Direito Processual do Trabalho para Carreiras Jurídicas
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