PC RJ (Delegado) Pós Edital - Estratégia 2021

    PC RJ (Delegado) Pós Edital - Estratégia 2021
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PC RJ (Delegado) Pós Edital - Estratégia 2021


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DISCIPLINAS QUE FAZEM PARTE DESTE CURSO

  • 1 Missões do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Fontes do Direito Penal. Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas. Teoria da norma penal. Norma penal em branco. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Fontes do direito penal. Lei penal no tempo e lei penal no espaço.
  • Eficácia pessoal da lei penal. 2 Conflito aparente de normas. Concurso aparente de normas
  • Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal.
  • Teorias da conduta. Teoria do bem jurídico-penal. 3 Fato típico. Conduta. Teorias da conduta. Ação e omissão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Dolo e culpa. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Erro de permissão. Erro sobre a pessoa. Erro de subsunção. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Aberratio causae. Erro sobre o objeto.
  • Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Resultado. Nexo causal. Imputação objetiva.
  • Culpabilidade. Erro de proibição.
  • Punibilidade. Condições objetivas de punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias.
  • Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
  • Concurso de pessoas. Iter criminis: fases, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
  • Teoria da pena. Funções das penas e das medidas de segurança. Reincidência e maus antecedentes.
  • Concurso de crimes Funções das medidas de segurança.
  • Efeitos da condenação.
  • Classificação dos crimes. Ação penal.
  • Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
  • Dos crimes contra a pessoa. Lesões Corporais e Crimes contra a Honra.
  • Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade individual.
  • Dos crimes contra o patrimônio I
  • Dos crimes contra o patrimônio II
  • Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
  • Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família.
  • Dos crimes contra a incolumidade pública.
  • Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública.
  • Dos crimes contra a administração pública I
  • Dos crimes contra a administração pública II
  • 00. Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90;
  • 01. Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95;
  • 02. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03;
  • 03. Tortura - Lei nº 9.455/97; 04. Genocídio (Lei nº 2.889/56);;
  • 05. Drogas (Lei nº 11.343/06);
  • 06. Atribuições da Polícia Federal (Lei nº 10.446/02); 07. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09);
  • 08. Crimes ambientais - Lei nº 9.605/98;
  • 09. Contravenção Penal (Decreto-Lei nº 3.688/41);
  • 10. Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06);
  • 11. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96);
  • 12. Crimes descritos no ECA (Lei nº 8.069/90);
  • 13. Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13); 14. Prisão Temporária ( Lei nº 7.960/89);
  • 15. Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13);
  • 16. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97);
  • 17. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); 18. Racismo (Lei nº 7.716/89);
  • 19. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98);
  • 20. Crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86);
  • 21. Crimes contra a ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/90);
  • 22. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/86); 23. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05);
  • 24. Crimes descritos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
  • 25. Crimes descritos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
  • 26. Proteção a Vítimas e a testemunhas ameaçadas (Lei nº 9.807/99);
  • 27. Crimes descritos no Código Eleitoral; 28. Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor;
  • 29. Terrorismo (Lei nº 13.260/16);
  • 30. Discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes de AIDS (Lei nº 12.984/14); 31. Transplante de órgãos e tecidos (Lei nº 9.437/97);
  • 32. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computadores (Lei nº 9.609/98); 33. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15); 32. Crimes descritos no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03); 34. Convenção Americana de Direitos Humanos; 35. Crimes contra o planejamento familiar (Lei nº 9.263/96);
  • 36. Noções Gerais de Direito Penal Militar;
  • 37. Noções Gerais de Processo Penal Militar;
  • 38. Crimes descritos na Lei de Biossegurança - Lei 11105/05.
  • noções gerais de criminologia, teorias criminológicas
  • escolas criminológicas,
  • teorias criminológicas (parte 1)
  • teorias criminológicas (parte 2)
  • Vitimologia
  • criminologia contemporânea.
  • prevenção criminal e reação social ao delito,
  • movimentos atuais de política criminal
  • Introdução. [1 Sistemas processuais penais. 2 Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva. 3 Princípios do Processo Penal.]
  • Investigação e inquérito policial. [4 Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144 da CRF/88). 5. Polícia Judiciária. 6. Princípios que regem a persecução penal. 7. Intimações na fase de inquérito policial. Coisa Julgada administrava no inquérito policial. 8. Controle Externo da Atividade Policial]
  • Ação penal e Ação civil ex delicto. [9 Da ação penal.]
  • Jurisdição e competência. [10 Jurisdição, competência e atribuição.]
  • Teoria geral das provas. [11 Da prova.]
  • Meios de prova e provas em espécie. [12 Da prova].
  • Medidas cautelares pessoais. [13 Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).]
  • Introdução prisões e Prisão em flagrante. [14 Prisão em flagrante.]
  • Prisão preventiva. [15 Prisão Preventiva.]
  • Prisão temporária e liberdade provisória. [16 Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).]
  • Questões e processos incidentes. [17. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias].
  • Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [18 O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.]
  • Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [19 Dos prazos processuais e procedimentais.]
  • Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [20 Dos prazos processuais e procedimentais. 21 Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001).]
  • Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [22 Dos prazos processuais e procedimentais.]
  • Sentença penal e coisa julgada. [23. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli].
  • Nulidades. [24 Das nulidades. Nulidades na Investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal.]
  • Ações autônomas de impugnação. [25 Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal.]
  • PONTO 4: 1 A Constituição como positivação do Direito. O constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social. O constitucionalismo a era da globalização. 2 O poder constituinte reformador. Os limites explícitos e implícitos ao poder constituinte reformador. 3 A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas por meio de plebiscito. 4 A diferença entre mutação constitucional e reforma constitucional. 5 O poder constituinte derivado de revisão. 6 O poder constituinte decorrente e o princípio da simetria. 7 Poder constituinte difuso. 8 Desconstitucionalização de normas. Recepção e repristinação. 2 Poder constituinte: origem da ideia. 3 Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 6 Métodos de interpretação constitucional. Princípios de interpretação constitucional. 7 Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia jurídica e eficácia social. Interpretação das normas.
  • 4 Princípios constitucionais fundamentais. Princípio Republicano. Princípio Federativo. O Estado Democrático de Direito e a soberania popular. 5 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 5 Organização dos Poderes. A denominada “Separação de Poderes”. 4 Direitos fundamentais: conceito e características. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. O caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 2 Os direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. 3 Destinatários, eficácia horizontal e caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. A aplicação imediata e o caráter não taxativo do rol de direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. Gerações de direitos fundamentais. Eficácia e destinatários dos direitos e garantias fundamentais.
  • 4 Direitos e deveres individuais e coletivos. 9 Direitos e garantias fundamentais. Direito à vida, aborto e eutanásia. 10 Princípio da igualdade e princípio da legalidade.
  • 10 Remédios constitucionais.
  • 5 Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
  • Direitos políticos e partidos políticos.
  • PONTO 5: 1 A organização do Estado brasileiro. As características da Federação brasileira. 2 União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios. A repartição de competências entre a União e os Estados.
  • 3 Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Intervenção dos Estados nos Municípios. 11 A defesa do país e o sistema constitucional de crises. 12 Estado de Defesa e Estado de Sítio. 13 Segurança pública e Forças Armadas. 5 A defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. 10 Segurança pública. Polícias federais, polícias estaduais e guardas municipais. 10 Segurança pública. A preservação da ordem pública. Polícia e segurança pública. 11 Segurança pública. A organização da segurança pública. A atividade policial: polícia administrativa e polícia judiciária. 15 Segurança pública.
  • 4 Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
  • 6 As atribuições do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
  • Processo legislativo.
  • 7 O Presidente da República e os crimes de responsabilidade. Regras procedimentais dos crimes de responsabilidade.
  • 8 O Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário. 8 Súmulas vinculantes e interpretação das normas.
  • 9 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
  • 6 Conceito, objeto e pressupostos do controle de constitucionalidade. Normas não sujeitas ao controle de constitucionalidade. 7 As espécies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Controle político e controle judicial. 8 Controle difuso. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. 9 Controle concentrado. Os efeitos da sentença no controle concentrado. 10 Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimados, medida cautelar e amicus curiae. 11 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimados e amicus curiae. 12 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Parâmetro, objeto e legitimados. 13 Ação direita de inconstitucionalidade. Legitimados e amicus curiae. Princípio da parcelaridade. Inconstitucionalidade por arrastamento. 14 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • i) Ordem social. Saúde, educação e cultura. 5 Defesa do meio ambiente. 6 Educação, cultura e desporto. 7 Ciência e tecnologia. 8 Comunicação social.
  • 6 Ordem econômica e financeira. Estado liberal. Estado social. Estado neoliberal. 7 Propriedade privada e função social da propriedade. 8 O Estado como explorador de atividade econômica. O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. PONTO 6: 1 Ordem econômica e financeira. Os princípios gerais da atividade econômica. Propriedade privada e função social da propriedade. 2 O Estado como explorador de atividade econômica. 3 A redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. 4 Defesa do consumidor.
  • 3 O Estado e seus elementos materiais: território e população. (Professora Vanessa Arns)
  • 10 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. (Professora Vanessa Arns)
  • Ciência Política (Professor Jean Vilbert) PONTO 1: 1 O poder como fenômeno social e as bases psicossociais do poder. O conceito de poder político.
  • Teoria Geral do Estado (Professor Jean Vilbert) PONTO 2: 1 O Estado como forma histórica de organização política. O pensamento político moderno e o surgimento do Estado. PONTO 3: 1 O contrato social e a revolução como fonte do Direito. A revolução e a nova ordem jurídica.
  • princípios explícitos e implícitos, Conciliação e arbitramento. Lei de Acesso à Informação - Lei Federal no 12.527/2011. Requisições de processos. Direito de petição aos Poderes Públicos.
  • PONTO 1: 1 Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, interpretação, tendências contemporâneas.
  • 4 Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. PONTO 3: 1 Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. 3 Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para a
  • Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Autarquias Especiais. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva. Regime dos contratos de gestão - As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  • 2 Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder ou desvio de finalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. 5 Poder de polícia e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública. Poderes e deveres administrativos. Poder regulamentar. Discricionariedade e legitimidade. Discricionariedade: conteúdo, sentido e limites. PONTO 4: 1 Poder de polícia e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado
  • 3 Ato administrativo: noções gerais, conceito, elementos, atributos, classificações, espécies. Desfazimento: anulação e revogação. Convalidação. Prescrição. Motivação dos Atos Administrativos. Teoria dos Motivos Determinantes. 5 Ato administrativo: noções gerais, conceito, elementos, atributos, classificações, espécies. Desfazimento: anulação e revogação. Convalidação. Prescrição. Motivação dos Atos Administrativos. Teoria dos Motivos Determinantes. 4 Ato administrativo. Ato administrativo.
  • PONTO 2: 1 Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, Modalidades de licitação. Habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação. 5 Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação.
  • 2 Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração, revisão, prorrogação, renovação, reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. Subcontratação. 5 Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração, revisão, prorrogação, renovação, reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e instrumentos congêneres. Subcontratação. Regime de convênios administrativos.
  • 3 Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação. Aplicação de sanções. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder
  • Agentes públicos. 4 Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Cargos Efetivos, Cargos em Comissão, Função Comissionada. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio probatório. Estabilidade. Deveres e proibições funcionais dos servidores públicos. 2 Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidore
  • Poder Disciplinar: Infrações e Sanções Administrativas. Conceito. Sujeito infrator. Excludentes da Infração. Princípios. Dever de sancionar. Processo administrativo. Conceito. Processo ou procedimento administrativo. Princípios do processo administrativo. Instauração do processo administrativo e fases do processo. A sindicância. Os sujeitos da relação processual administrativa. Direitos e deveres das partes. Competência. Instrução do processo administrativo. Decisão do Processo Administrativo: estrutura, tipologia. Recurso Administrativo e seus efeitos. Coisa julgada administrativa. Da revisão administrativa. 4 Infrações e Sanções Administrativas. Princípios. A Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar.
  • Controle das ações e omissões administrativas. 4 Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional. Tomada de Contas especial. Controle Judicial. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Controle Externo do Ministério Público. 2 Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional. Tomada de Contas especial. Controle Judicial. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individua
  • Improbidade Administrativa.
  • Responsabilidade do Poder Público pelos atos de seus agentes. PONTO 6: 1 A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do Risco Integral. Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, fato exclusivo da vítima, fato de terceiro. Fato do Príncipe. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administra
  • 3 Processo administrativo: princípios constitucionais, direito à transparência, informações e certidões. Direito à produção de provas. Da prova emprestada; Direito à revisão (duplo grau). Lei Federal no 9.784/1999; Processo ou Procedimento Administrativo.
  • 3 Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial.
  • 2 Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade.
  • Regulação, conceito, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e autorregulação. Regulação no Brasil. Essencialidade.
  • Decreto-Lei no 4.657/1942 e alterações da Lei 13.655/2018 (L.I.N.D.B).
  • PONTO 5: 1 Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. 5 Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. (Professora Vanessa Arns)
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. (Professora Vanessa Arns)
  • Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar no 101/2000). (Professora Vanessa Arns)
  • Lei Federal no 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. (Prof. Vanessa Arns)
  • 1 Introdução ao estudo da Medicina Legal: conceito e divisão da Medicina Legal; relações da Medicina Legal com outras ciências, com o Direito Penal e Processual Penal; importância do estudo da Medicina Legal; história da Medicina Legal; perícias e peritos em Medicina Legal. Lei nº 12.030/09, Dispositivos do Código de Processo Penal específicos sobre o exame de corpo de delito, perícias em geral; documentos médico-legais;
  • identidade e identificação (conceitos, identificação humana e perícias biométricas, Lei nº 12.037/09 - com as alterações promovidas pelas Leis nº 12.654/12 e 13.964/19, Banco Nacional de Perfis Genéticos, Decreto nº 7.950/13 - com as alterações promovidas pelo Decreto nº 9.817/19, Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais).
  • 2Traumatologia Forense: classificação dos agentes lesivos; energias vulnerantes; quantidade e qualidade do dano. Lesões e morte por instrumentos perfuro contundentes: noções de balística forense; Banco Nacional de Perfis Balísticos (art. 34-A da Lei nº 10.826/03); Decreto nº 10.711/21; projéteis de arma de fogo comuns e projéteis de arma de fogo de alta energia; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes); lesões corporais (art. 129 do Código Penal); lesões produzidas por ação contundente; lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes). Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes: Lesões e morte por ação térmica, por baropatias e por ação elétrica. Síndrome de maus tratos à criança e ao adolescente (abusos físicos, sexuais e outros). Energia de ordem bioquímica e energia de ordem biodinâmica.
  • 3 Asfixiologia Forense: conceito de asfixias; sinais gerais da asfixia; classificação dos tipos e modalidades (asfixias puras, complexas e mistas; sinais particulares das asfixias; constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente).
  • 6 Tanatologia Forense: conceito e diagnóstico da morte; Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.173/17; fenômenos cadavéricos; cronologia da morte; premoriência e comoriência; sobrevivência; morte suspeita e morte súbita; lesões intra vitam e lesões post mortem. Exames de locais de morte suspeita: perinecroscopia; o cadáver; manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; inumação e exumação; causa médica e causa jurídica da morte.
  • 5 Toxicologia Forense: aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez; principais drogas ilícitas e substâncias de uso e abuso. conceito de cáustico e veneno; principais causas jurídicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso.
  • 4 Sexologia Forense: aspectos médico legais dos crimes contra a dignidade sexual; conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro; cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (Lei nº 14.069/20); parafilias; Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.265/19. aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério; aborto; Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561/20; infanticídio; provas de vida intraútero, intraparto e extrauterinas.
  • Psicologia Forense: limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil;
  • Psiquiatria: doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental
  • corpo de delito; cadeia de custódia;
  • LEGISLAÇÃO EXIGIDA EM MEDICINA LEGAL
  • PONTO 1: 1 Direito Civil-Constitucional. PONTO 2: 1 Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. PONTO 3: 1 Princípios Constitucionais no âmbito das relações privadas. PONTO 5: 1 Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. PONTO 5: Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço.
  • PONTO 1: 2 Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade. Nascituro. Emancipação. Domicílio. Ausência. Sucessão Provisória. Sucessão Definitiva. 3
  • PONTO 2: 2 Pessoas jurídicas. Con ceito. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • PONTO 1: Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos.
  • PONTO 2: Bens. Classificação. PONTO 3: 6 Dos bens. Das diferentes classes de bens
  • PONTO 3: 2 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. PONTO 5: Fatos e atos jurídicos. PONTO 5: Relação jurídica. 2 Dos fatos jurídicos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos.
  • PONTO 3: 2 Nulidade e anulabilidade.
  • PONTO 3: 2 Prescrição e Decadência. PONTO 4: Prescrição e decadência. PONTO 5: Prescrição e Decadência.
  • PONTO 1: Obrigações. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. PONTO 4: 2 Obrigações. Das modalidades das obrigações.
  • PONTO 1: Transmissão. PONTO 4: Adimplemento e extinção. Transmissão das obrigações. PONTO 5: Representação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. PONTO 6: 4 Obrigações. Adimplemento e extinção.
  • PONTO 4: Inadimplemento. PONTO 5: 3 Atos unilaterais. Gestão de Negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. PONTO 6: 4. Inadimplemento.
  • PONTO 2: 3 Teoria Geral dos Contratos. Princípios do Direito Contratual. PONTO 5: Cessão de contrato.
  • PONTO 3: 3 Contratos em espécie I
  • PONTO 3: 3 Contratos em espécie II
  • PONTO 3: 3 Contratos em espécie III
  • PONTO 4: 1 Responsabilidade civil.
  • PONTO 1: Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da posse. Legitimação da posse. PONTO 6: 2 Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da Posse. Legitimação da Posse.
  • PONTO 2: 4 Propriedade. Conceito e características. Classificação. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana. Usucapião e seu reconhecimento extrajudicial. PONTO 6: Usucapião. Da propriedade.
  • PONTO 2: Propriedade fiduciária. Direito de superfície. Direito de Laje. PONTO 5: 4 Restrições ao direito de propriedade. Direito de vizinhança. Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião.
  • PONTO 3: 4 Direitos reais sobre coisa alheia. PONTO 4: 4 Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. PONTO 6: Do usufruto.
  • PONTO 2: 5 A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento e União Estável. Relações homoafetivas e poliafetivas. PONTO 4: 5 União Estável. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Famílias Simultâneas. PONTO 5: 5 Casamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Regime de bens entre os cônuges. PONTO 6: 3 A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento e União Estável.
  • PONTO 2: 5. Relações de Parentesco e afinidade. Multiparentalidade. 6 Direitos de guarda, visita e alienação parental. PONTO 3: 5 Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. PONTO 4: Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. PONTO 5: 6 Tutela, Curatela. PONTO 6: Relações de Parentesco e afinidade. Relações homoafetivas e poliafetivas. Alienação Parental. Multiparentalidade. PONTO 6: 6 Alimentos. Noções Gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos.
  • PONTO 2: 5 Sucessões. PONTO 4: 6 Sucessão em geral. Sucessão legítima
  • PONTO 4: Sucessão testamentária. Inventário e Partilha.
  • PONTO 1: 6 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço. Práticas abusivas. PONTO 5: 7 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
  • PONTO 3: Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). PONTO 3: Impactos na pandemia de Covid-19 sobre o Direito.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
  • Estatuto do Idoso.
  • Apresentação do curso
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal – parte I
  • Direito Penal – parte II
  • Direito Administrativo – parte I
  • Direito Administrativo – parte II
  • Direito Processual Penal – parte I
  • Direito Processual Penal – parte II
  • Direito Civil – parte I
  • Direito Civil – parte II
  • Direito Penal – Missões do direito penal. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da norma penal. Direito Administrativo – Princípios Administrativos.
  • Legislação Penal Especial Lei de Drogas – Parte I. Direito Civil - Introdução ao Direito. LINDB (Até o art. 18. A parte de Direito Público foi alocada em Direito Administrativo). Criminologia – Noções Fundamentais.
  • Direito Constitucional - Teoria da Constituição (doutrina). Legislação Penal Especial - Lei de Drogas – Parte II.
  • Direito Administrativo - Direito Administrativo. Origem, Conceito e Fonte. Direito Público na LINDB. Direito Empresarial - Teoria geral no Código Civil.
  • Direito Constitucional – Princípios Fundamentais. Direito Processual Penal – Princípios. Aplicação e Interpretação da Lei penal. Direito Penal. Imunidades e Conflito aparente de normas.
  • Direito Administrativo - Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Direito Processual Penal – Investigação e Inquérito Policial Bateria de Questões
  • Caderno de Erros
  • Direito Penal - Teoria do Crime Parte I. Conduta Legislação Civil Especial – Estatuto da Cidade
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei dos Crimes Ambientais. Direito Civil – Pessoas.
  • Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos I. Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei de Combate às Organizações Criminosas –
  • Direito Administrativo - Organização da Administração Pública – Agências Executivas. Agências Reguladoras. Entidades do Terceiro Setor. Legislação Penal Especial. Crime de discriminação contra os portadores do vírus da imunodeficiência humana (hiv) e doentes de aids. Tráfico de Pessoas
  • Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II. Direito Processual Penal – Outras Formas de Investigação Penal. ANPP. Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias). Lei 13. 124, de 2015 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). Lei seca. Criminologia – Escolas Criminológicas.
  • Direito Administrativo – Poderes e Deveres Administrativos Direito Processual Penal - Da prova geral e em espécie – Parte I. Bateria de Questões
  • Caderno de Erros
  • Direito Penal - Teoria do Crime – Fato Típico e Ilicitude Direito Civil Especial - Bens
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial – Interceptação Telefônica Direito Civil – Negócio Jurídico. Conceitos. Invalidades.
  • Direito Constitucional - Remédios Constitucionais Legislação Penal e Processual Penal Especial - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
  • Direito Administrativo – Atos Administrativos. Legislação Penal e Processual Penal Especial. Crimes de Preconceito.
  • Direito Constitucional - Direitos Políticos e Partidos Políticos. Direito Processual Penal - Da prova geral e em espécie – Parte II.
  • Direito Administrativo – Processo Administrativo Criminologia. Teorias do Consenso Bateria de Questões
  • Caderno de Erros
  • Direito Penal - Teoria do Crime – Culpabilidade. Legislação Civil Especial - Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003).
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial - Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998). Direito Civil – Prescrição e Decadência. Provas.
  • Direito Constitucional - Organização político- administrativa do Estado – União Legislação Penal e Processual Penal Especial – Lei Maria da Penha.
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  • Direito Constitucional - Organização político- administrativa do Estado – Estado; DF; Municípios. Direito Processual Penal - Da prova geral e em espécie. Parte III.
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  • Caderno de Erros
  • Direito Penal - Teoria do Crime – Punibilidade. Prescrição. Legislação Civil Especial - Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Lei nº 13.146/2015
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Direito Civil – Contratos
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  • Direito Administrativo – Agentes Públicos I. Legislação Civil Especial – Direitos Autorais.
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  • Caderno de Erros
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  • Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade – Parte I. Direito Administrativo. Lei Anticorrupção.
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  • Direito Administrativo – Licitação (Lei 8.666) Direito Empresarial - Direito falimentar (Lei 11.101/05) – Falência.
  • Direito Constitucional – Processo Legislativo – Parte II. Direito Processual Penal – Foro por prerrogativa de função.
  • Direito Penal – Crimes contra a pessoa: contra a liberdade individual. Direito Processual Penal. Questões e processos incidentes. Bateria de Questões
  • Caderno de Erros
  • Direito Penal - Crimes contra o patrimônio – Parte I . Medicina Legal - Traumatologia forense. Criminologia Contemporânea.
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes Falimentares, Crimes contra a economia popular. Direito Civil – Responsabilidade Civil
  • Direito Constitucional - Poder Judiciário. Direito Administrativo – Licitação (Lei 14.133)
  • Direito Administrativo – Contratos (Lei 14. 133). Direito do consumidor - Introdução e âmbito de aplicação (conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço).
  • Direito Administrativo – Controle da Administração Pública. Direito Processual Penal - Sujeitos do Processo e comunicação dos atos processuais.
  • Direito Penal - Crimes contra o patrimônio – Parte II. Medicina Legal - Tanatologia forense. Bateria de Questões
  • Caderno de Erros
  • Direito Penal - Crimes contra a administração pública – Parte I. Medicina Legal - Antropologia forense. Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92).
  • Legislação Penal e Processual Penal Especial - Crimes do Código de Trânsito Brasileiro. Direito Civil - Responsabilidade Civil II.
  • Direito Constitucional – Funções essenciais à justiça. Direito do Consumidor - Qualidade dos produtos e serviços. Responsabilidade.
  • Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado. Legislação Policial - Legislação Policial do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 3.586/2001
  • Direito Administrativo – Bens Públicos Direito Processual Penal – Procedimento Ordinário e Sumário.
  • Direito Penal - Crimes contra a administração pública – Parte II. Medicina Legal - Asfixiologia forense. Bateria de Questões
  • Caderno de Erros
  • Direito Penal – Crimes: Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Contra a dignidade sexual. Contra a família Medicina Legal - Sexologia forense. Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561/2020