AGER MT (Analista Regulador – Direito) Pós Edital – Estratégia 2023

    AGER MT (Analista Regulador – Direito) Pós Edital – Estratégia 2023
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AGER MT (Analista Regulador – Direito) Pós Edital – Estratégia 2023

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DISCIPLINAS QUE FAZEM PARTE DESTE CURSO

AGER-MT - Língua Portuguesa - 2023 (Pós-Edital)
  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
  • Classes de palavras: preposição e conjunção.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
  • Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Resumo
AGER-MT - Raciocínio Lógico - 2023 (Pós-Edital)
  • Estruturas Lógicas
  • Equivalências Lógicas
  • Diagramas Lógicos
  • Lógica de Primeira Ordem
  • Lógica de Argumentação
  • Teoria dos Conjuntos
  • Conjuntos Numéricos
  • Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
  • Potências de Dez e Unidades de Medida.
  • Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
  • Frações, Razão e Proporção
  • Regra de Três Simples e Compostas
  • Porcentagem
  • Equações e Inequações
  • Introdução ao Estudo das Funções.
  • Função Afim (1º Grau)
  • Função Quadrática (2º Grau)
  • Função Exponencial
  • Função Logarítmica
  • Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
  • Geometria Plana
  • Geometria Espacial
  • Matrizes e Determinantes
  • Sistemas Lineares
  • Análise Combinatória
  • Probabilidade
AGER-MT - Noções de Informática - 2023 (Pós-Edital)
  • 3 Redes de computadores - Parte I
  • 3 Redes de computadores - Parte II
  • 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
  • 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet
  • 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome).
  • 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook).
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações - Microsoft Excel
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações - Microsoft Word
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações - PowerPoint
  • 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 10 ou superior).
AGER-MT - Ética no Serviço Público - 2023 (Pós-Edital)
  • Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público
  • Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (LC º 112/2002)
AGER-MT - Legislação - 2023 (Pós-Edital)
  • Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 - CF/88 (arts. 1º a 4º). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Organização político-administrativa do Estado (CF/88, arts. 18 a 33).
  • Administração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41).
  • Organização dos Poderes (CF/88, arts. 76 a 91) - Poder Executivo.
  • Ordem econômica e financeira (CF/88, arts. 170 a 181).
  • Constituição do Estado de Mato Grosso - Parte I.
  • Constituição do Estado de Mato Grosso - Parte II.
  • Disposições Gerais.
  • Do Provimento e da Vacância
  • Dos Direitos e Vantagens
  • Dos Deveres e Regime Disciplinar
AGER-MT - Geografia e História de Mato Grosso - 2023 (Pós-Edital)
  • História Política e Econômica do Mato Grosso I Período Colonial 1. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro; 2. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial; 3. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso; 4. A escravidão negra em Mato Grosso.
  • História Política e Econômica do Mato Grosso II Período Imperial 1. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. 2. A Rusga; 3. Os quilombos em Mato Grosso. 4. Os Presidentes de Província e suas realizações. 5. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. 6. A economia de Mato Grosso após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 7. O fim do Império em Mato Grosso.
  • História Política e Econômica do Mato Grosso III Período Republicano 1. O coronelismo em Mato Grosso. 2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. 4. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. 5. Política fundiária e as tensões sociais no campo. 6. Os governadores estaduais e suas realizações. 7. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas.
  • Geografia e Geopolítica do Mato Grosso. 1. Mato Grosso e a região Centro-Oeste. 2. Geopolítica de Mato Grosso. 3. Ocupação do território. 4. Aspectos físicos e domínios naturais do espaço mato-grossense.
  • Geografia do Mato Grosso - Aspectos Políticos-administrativos e Socioeconômicos. 5. Aspectos político-administrativos. 6. Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso. 7. Formação étnica. 8. Programas governamentais e fronteira agrícola mato-grossense. 9. A economia do Estado no contexto nacional. 10. A urbanização do Estado.
  • Simulado
AGER-MT (Analista Regulador - Direito) Direito Constitucional - 2023 (Pós-Edital)
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
  • 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • 4.3 Direitos sociais.
  • 4.4 Nacionalidade.
  • 4.5 Direitos políticos.
  • 4.6 Partidos políticos.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  • 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
  • 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
  • 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • 12 Ordem social.
  • 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
AGER-MT (Analista Regulador - Direito) Direito Administrativo - 2023 (Pós-Edital)
  • Apresentação do curso. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Fontes do direito administrativo. 1.3 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.4 Administração pública na Constituição Federal de 1988. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público.
  • 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder.
  • 5.Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
  • 5.Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
  • 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.
  • 4.3.8 Consórcios públicos
  • 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público
  • 16.Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
  • 16.Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
  • Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
  • 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei Federal nº 13.460/2017. O papel das ouvidorias. 15 Lei das Concessões - Lei Federal nº 8.987/1995.
  • 17 Lei das Parcerias Público-Privadas - Lei Federal nº 11.079/2004.
  • 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis
  • 13 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 13.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 13.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.7 Reparação do dano. 13.8 Direito de regresso. 13.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 13.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
  • 10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Controle exercido pela administração pública. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle judicial. 10.5 Controle da administração pública pelo tribunal de contas. Controle social. Limites e perspectivas do controle.
  • 11 Improbidade administrativa. 11.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • 12 Bens públicos. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação. 12.3 Características. 12.4 Espécies. 12.5 Afetação e desafetação. 12.6 Aquisição e alienação. 12.7 Uso dos bens públicos por particular.
  • 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.
AGER-MT (Analista Regulador - Direito) Direito Civil - 2023 (Pós-Edital)
  • 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas jurídicas. 2.1 Disposições gerais. 2.2. Conceito e elementos caracterizadores. 2.3 Constituição. 2.4 Extinção. 2.5 Capacidade e direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 2.7 Sociedades de fato. 2.8 Associações. 2.9 Sociedades. 2.10 Fundações. 2.11 Grupos despersonalizados. 2.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 2.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 3 Obrigações. 3.1 Características. 3.2 Elementos. 3.3 Princípios. 3.4 Boa-fé. 3.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 3.6 Obrigações de dar. 3.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 3.8 Obrigações alternativas e facultativas. 3.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 3.10 Obrigações solidárias. 3.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 3.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 3.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 3.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 3.15 Obrigações principais e acessórias. 3.16 Transmissão das obrigações.
  • 3.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 3.18 Inadimplemento das obrigações.
  • 4 Contratos. 4.1 Princípios. 4.2 Classificação. 4.3 Contratos em geral. 4.4 Disposições gerais. 4.5 Interpretação. 4.6 Extinção.
  • 4.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
  • 5 Responsabilidade civil.
  • 7 Posse. 8 Direitos reais. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Propriedade.
  • 8.3 Superfície. 8.4 Servidões. 8.5 Usufruto. 8.6 Uso. 8.7 Habitação. 8.8 Direito do promitente comprador. 9 Direitos reais de garantia. 9.1 Características. 9.2 Princípios. 9.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 11 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
AGER-MT (Analista Regulador - Direito) Direito do Consumidor - 2023 (Pós-Edital)
  • 10.1 Consumidor. 10.2 Direitos do consumidor. 10.3 Fornecedor, produto e serviço.
  • 10.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
  • 10.5 Práticas comerciais. 10.6 Proteção contratual.
AGER-MT (Analista Regulador - Direito) Direito Processual Civil - 2023 (Pós-Edital)
  • 1.1 Normas processuais civis.
  • 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação.
  • 1.4 Pressupostos processuais. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
  • 1.6 Sujeitos do processo. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.
  • 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.5 Preclusão.
  • 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
  • 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
  • 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 7.1 Procedimentos
  • 1.16.10 Provas – PARTE I
  • 1.16.10 Provas – PARTE II
  • 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
  • 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6 Reclamação constitucional.
  • 1.19 Processos de execução.
  • 1.17 Procedimentos especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
  • 5 Ação de improbidade administrativa.
  • 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública.
  • 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (locação de imóveis urbanos).

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1128 horas