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Etiquetas: prática, forense, direito, tributário, 2021, jurídica lgpd, para, advogados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), aprovada em 2018, mas com vigência apenas a partir de agosto de 2020, trouxe inúmeras e importantes novidades para o meio jurídico. Em um mundo cada vez mais dinâmico, com uma constante movimentação de dados pessoais, é essencial que você, enquanto advogado, mantenha-se atualizado, capacitando-se para atender os seus clientes, orientando-os a partir da nova legislação.
A LGPD prevê o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A lei tem, em suma, o objetivo de criar um cenário de segurança jurídica, através de mecanismos que possibilitam a transparência e, ao mesmo tempo, a proteção dos dados pessoais.
Todas as empresas precisarão se adequar às novas diretrizes e você precisa estar a par da Lei Geral de Proteção de Dados para que a sua atuação prática no mundo jurídico esteja de acordo com as novas normas.
Já pensou em aprender com quem realmente entende e está por dentro do assunto?
A partir deste curso aprenda o que são dados pessoais, quais os princípios aplicados ao tratamento de dados, os conceitos básicos relacionados, as especificidades necessárias para atuar nesse nicho e tudo que é necessário para compreender a LGPD e poder atuar a partir dela de forma eficiente.
Domine a LGPD a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!
1 - Introdução a Lei
1.1. Contexto Histórico
1.2. Leis Precedentes
1.3. Conceitos de Privacidade
1.4. Conceitos de Proteção de Dados
2 - Princípios da LGPD
2.1. Compreensão dos Princípios
2.2. Aplicação de Princípios
2.3. Escopo Técnico
2.4. Escopo Prático
3 - Direitos dos Titulares
3.1. Compreensão dos Direitos
3.2. Aplicação Técnica
3.3. Casos Práticos
3.4. Peças da LGPD
4- Casos Particulares da Lei
4.1. Dados Sensíveis
4.2. Dados de Saúde
4.3. Dados de Menores de Idade
4.4. Anonimização
5 - Agentes de Tratamento
5.1. O papel do Controlador
5.2. O papel do Operador
5.3. O Suboperador
5.4. O Encarregado de Dados
6 - Responsabilidades na Lei
6.1. Responsabilidades do Controlador
6.2. Responsabilidades do Operador
6.3. Responsabilidade do Poder Público
6.4. Resoluções Alternativas de Conflito
7. Tratamento de Dados do Poder Público
7.1. O Regime de Exclusividade
7.2. Responsabilidades
7.3. Controles de Atividade
7.4. Sistema de Prerrogativas
8. Transferência Internacional de Dados
8.1. Problemas de Compliance
8.2. O Regime Nacional
8.3. Padrões Internacionais
8.4. Deveres do Tratamento Internacional
9. Boas Práticas de Governança
9.1. Conceitos de Segurança da Informação
9.2. Padrões de Segurança de Dados
9.3. Cultura de Respeito aos Dados Pessoais
9.4. Atitudes Proativas de Proteção de Dados
10 - Autoridade Nacional da Proteção de Dados
10.1. Medida Provisória da ANPD
10.2. Atribuições da ANPD
10.3. Responsabilidades da ANPD
10.4. Questões de Política Pública no Histórico das Agências Reguladoras
11 - Os desafios na Implementação da LGPD
11.1. Criação do Roadmap
11.2. Relatório de Impacto
11.3. Privacy by Design
11.4. Técnicas de Compliance
12 - Política da OCDE de dados abertos
12.1. Detalhes da Proposta
12.2. Bases Legais
12.3. Problemáticas da Política
12.4. Projetos Similares
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