PGE - PROCURADOR DO ESTADO (ESTADUAL) REGULAR - PACOTE COMPLETO - ESTRATEGIA 2022

    PGE - PROCURADOR DO ESTADO (ESTADUAL) REGULAR - PACOTE COMPLETO - ESTRATEGIA 2022
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PGE - PROCURADOR DO ESTADO (ESTADUAL) REGULAR - PACOTE COMPLETO - ESTRATEGIA 2022

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DISCIPLINAS QUE FAZEM PARTE DESTE CURSO

PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Constitucional 2022
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
  • 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
  • 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
  • 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
  • Direitos políticos e Partidos políticos
  • 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  • 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
  • 7.2.5. Processo Legislativo
  • 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 7.5. Controle de Constitucionalidade
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
  • 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
  • Ordem Social
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Administrativo - 2022
  • Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
  • Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
  • Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
  • Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
  • Poderes Administrativos.
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
  • Contratos e Convênios Administrativos.
  • Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/21.
  • Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
  • Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
  • Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
  • Controle da Administração Pública.
  • Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • Responsabilidade Civil do Estado.
  • Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
  • Bens Públicos.
  • Intervenção do Estado na Propriedade.
  • Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
  • Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Sistema Único de Saúde. Competências. Funcionamento. Política de dispensação de medicamentos. Responsabilidade dos Entes da Federação pela dispensação de medicamentos
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Civil - 2022
  • LINDB
  • Pessoas naturais
  • Pessoas jurídicas
  • Personalidade
  • Bens
  • Fato jurídico
  • Teoria das invalidades
  • Caducidade
  • Direito das obrigações I
  • Direito das obrigações II
  • Direito das obrigações III
  • Teoria geral dos contratos
  • Contratos em espécie I
  • Contratos em espécie II
  • Contratos em espécie III
  • Responsabilidade Civil I
  • Responsabilidade Civil II
  • Posse
  • Propriedade Plena
  • Propriedade restrita
  • Direitos reais limitados
  • Sucessão legítima
  • Sucessão testamentária
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Civil - 2022
  • Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
  • Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
  • Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
  • Ação
  • Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
  • Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
  • Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
  • Litisconsórcio.
  • Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
  • Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Comunicações. Nulidades.
  • Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  • Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
  • Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
  • Provas em espécie e sua produção.
  • Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
  • Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
  • Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
  • Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
  • Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  • Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
  • Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
  • Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
  • Juizados.
  • Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
  • Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.
PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Civil Especial - 2022
  • Lei de locações
  • Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
  • Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei da política agrícola e reforma agrária
  • Estatuto da cidade
  • Alienação fiduciária de móveis
  • Alienação fiduciária de imóveis
  • Introdução aos registros públicos
  • Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
  • Registro de imóveis
  • Estatuto do idoso
  • Estatuto da pessoa com deficiência
  • Estatuto da juventude
  • Lei dos direitos autorais
  • Marco civil da internet
  • Lei dos planos de saúde
  • LGPD
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Penal - 2022
  • Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime.
  • Sanção penal e temas correlatos.
  • Classificação, Ação Penal e Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
  • Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual Penal - 2022
  • Introdução.
  • Investigação e inquérito policial.
  • Ação penal e Ação civil ex delicto
  • Informativos STJ - comentados
  • Informativos STJ - comentados
  • Jurisprudência em teses - STJ
  • Jurisdição e competência.
  • Teoria geral das provas.
  • Meios de prova e provas em espécie.
  • Medidas cautelares pessoais.
  • Introdução prisões e Prisão em flagrante.
  • Prisão preventiva.
  • Prisão temporária e liberdade provisória.
  • Questões e processos incidentes.
  • Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
  • Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
  • Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
  • Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
  • Sentença penal e coisa julgada.
  • Nulidades.
  • Teoria geral dos recursos.
  • Recursos em espécie.
  • Ações autônomas de impugnação.
  • Aulas práticas
PGEs - Curso Regular (Procurador) Legislação Penal e Processual Especial - 2022
  • Crimes hediondos (Lei 8072/90)
  • Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
  • Crimes de trânsito
  • Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
  • Tóxico (Lei 11.343/06)
  • Execução Penal – Parte I
  • Execução Penal – Parte II
  • Execução Penal – Parte III
  • Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
  • Interceptação telefônica
  • Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
  • Organizações Criminosas
  • Crimes Ambientais
  • Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
  • Crimes definidos no ECA
  • Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
  • Lavagem de dinheiro
  • Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
  • Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
  • Contravenções Penais
  • Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
  • Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
  • Crime contra o sistema financeiro
  • Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
  • Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito do Trabalho - 2022
  • Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
  • [Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renuncia e transação.
  • Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Terceirização Trabalho Temporário
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
  • Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
  • Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
  • Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
  • Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
  • Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
  • Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
  • Danos Morais
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Processual do Trabalho - 2022
  • 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
  • 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
  • 4. Competência II; Partes e procuradores
  • 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
  • 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
  • 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
  • 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
  • Direito Processual do Trabalho: Recurso de Revista; Recursos de Revista Repetitivos; Embargos no TST; Agravo Interno/Regimental; Recurso Extraordinário; Recurso Adesivo
  • 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública
  • 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
  • 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Empresarial - 2022
  • Empresa.Empresário. Estabelecimento.
  • Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
  • Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
  • Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
  • Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
  • Recuperação Judicial
  • Falências
  • Propriedade Industrial
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Tributário - 2022
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
  • Demais princípios do Direito Tributário.
  • Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
  • Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas. 
  • Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
  • Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
  • Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
  • Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
  • Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
  • Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
  • Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
  • Impostos Federais
  • Impostos Estaduais
  • Impostos Municipais
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Econômico - 2022
  • Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
  • Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
  • Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
  • A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
  • As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
  • Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
  • Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
  • Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
  • Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
  • Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
  • Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Financeiro - 2022
  • Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
  • Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
  • Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  • Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
  • Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
  • Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
  • Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
  • Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
  • Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
  • Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
  • Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito do Consumidor - 2022
  • Direitos do consumidor. Histórico do Movimento Consumerista. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança.
  • Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
  • Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 6. Sanções administrativas. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
PGEs - Curso Regular (Procurador) Direito Ambiental - 2022
  • Teoria Geral do Direito Ambiental.
  • Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
  • Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
  • Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
  • Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
  • Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
  • Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
  • Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Tutela Judicial do Meio Ambiente.
  • Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
  • Saneamento Básico e Meio Ambiente.
  • Tutela do Patrimônio Genético.
  • Mineração e Meio ambiente e Política Nacional Energética.
PGEs (Procurador) Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública - 2022
  • A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
  • A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
  • Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
  • Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  • Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
  • Execução contra a Fazenda Pública
  • Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
  • Mandado de Segurança Individual e Coletivo
  • Desapropriação
  • Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • Ação de Improbidade Administrativa
  • Ação Civil Pública
PGEs Curso Regular (Procurador) Discursiva - Sem Correção - 2022 (Pré-Edital)
  • - Como se portar em uma prova discursiva? - Rascunho - Transcrevo artigo de lei? - Letra de forma? - Fazer tópicos? - Pedidos - Como redigir peças processuais? - Análise Geral – Redação Petição Inicial - Plano de Estudos
  • Provas Discursivas PG-DF (último concurso comentada)
  • Provas Discursivas PGE-SP (último concurso comentada)
  • - Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; - Análise Geral – Redação Contestação - Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; - Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
  • - Explicação Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação; - Modelo Agravo de Instrumento - Modelo Suspensão de Liminar - Modelo Reclamação Constitucional
  • - Como redigir um parecer? - Modelo de Pareceres - Proposta e solução de 10 pareceres das matérias constantes no Edital
  • - Revisão e temas quentes de Direito Administrativo
  • - Revisão e temas quentes de Direito Constitucional
  • - Revisão e temas quentes de Direito Tributário
  • - Revisão e temas quentes de Direito Processual Civil
  • - Revisão e temas quentes de Direito Civil
  • - Revisão e temas quentes de Direito Ambiental
  • - Revisão e temas quentes de Direito Empresarial, Previdenciário, Financeiro, Penal e Processo Penal
  • - Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo. - Peças e Modelos Trabalhistas - Contestação; - Recurso Ordinário; - Agravo de Petição; - Recurso de Revista; - Agravo em Recurso de Revista; - Mandado de Segurança Trabalhista; - Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
  • Explicação Peças Constitucional com Modelos (ADI, ADC e ADPF, Ação Cível Originária)
  • - Peças Tributárias e Fazenda Pública com modelos. - Execução Fiscal; - Medida Cautelar Fiscal; - Impugnação Embargos à Execução;
  • - Modelos de Peças (alguns modelos foram previstos em aulas específicas) - Mandado de Segurança - Ação Civil Pública - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reintegração de Posse - Ação de Ressarcimento ao Erário - Recurso de Apelação - Agravo Interno - Embargos de Declaração - Recurso Especial - Recurso Extraordinário - Recurso Ordinário - Ação Rescisória - Recurso Inominado
  • Simulado 01 – Peça + 4 questões
  • Padrão de Correção Simulado 01
  • Simulado 02 – Peça + 4 questões
  • Padrão de Correção Simulado 02
  • Simulado 03 – Peça + 4 questões
  • Padrão de Correção Simulado 03
  • Gabaritos das peças e questões
  • Aula Extra - recursos
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