Prática Jurídica (Previdenciária no RGPS – Prof. Frederico Amado) Especcial Jus 2023

CURSO COMPLETO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO RGPS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO INSS 2023 | 140 HORAS/AULA

◈ SOBRE O CURSO

Este Curso Profissional Completo de Prática Previdenciária e Benefícios Assistenciais do INSS ofertado pelo Especcial Jus é a soma de diversos módulos ministrados pelo Prof. Frederico Amado. No total, serão 19 módulos com carga horária mínima de 140 horas/aula de gravações na soma de todas as disciplinas.

Envolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, trazendo ainda o BPC/LOAS, auxílio-inclusão e o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (Direito Assistencial), com destaque com as modificações do ano de 2022 de legislação e jurisprudência da lavra do STF, STJ e TNU.

Todas as aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, Coordenador da Especcial Jus e autor exclusivo de Direito Previdenciário da Editora Juspodivm com mais de vinte obras publicadas, com participação especial de Carlos Maciel nas aulas de cálculos previdenciários na parte contábil.

Todas as aulas foram gravadas a partir de dezembro de 2022, estando atualizadas pela Instrução Normativa INSS 128/2022 e portarias INSS/DIRBEN 2022 de regulamentação e suas alterações.

Destaque para o “Monstro Verde” (Curso de Direito e Processo Previdenciário), maior obra do Direito Previdenciário brasileiro de autoria do Prof. Frederico Amado, publicado pela Ed. Juspodivm, que é o lastro do presente curso EAD.

O diferencial deste Curso é a experiência profissional do professor Frederico Amado no exercício do cargo de Procurador Federal por mais de 15 anos, a excelência da didática, o vasto material de apoio disponibilizado e o respeito conquistado no segmento especialmente pelas mais de 30 obras publicadas.

◈ NOVIDADES DESTA EDIÇÃO 2023

Todas as aulas novas gravadas após a Instrução Normativa INSS 128/2022 e suas alterações. Aulas conforme o novo Regimento Interno do CRPS, publicado em dezembro de 2022.

Um grande destaque deste Curso 2023 são as inovações da jurisprudência previdenciária 2022 do STF, STJ, TNU e Ações Civis Públicas com tutela nacional, assim como a farta alteração de normatização em 2022 e jurisprudência, com destaque às seguintes decisões que serão estudadas dentro das respectivas disciplinas:

•       Lei 14.441/2022 – alterou a Lei 8.213/91 e a Lei 8.742/93

•       Lei 14.431/2022 – Crédito consignado;

•       Lei 14.438/2022 – alterou prazos de recolhimento de contribuições previdenciárias;

•       Lei 14.463/2022 – alterou o regime de previdência complementar dos servidores federais;

•       Portaria INSS-PRES 1.481/2022 – Novos serviços do SAG;

•       Portaria Interministerial MTP-MS 22/2022 – Novas doenças graves que dispensam carência dos benefícios por incapacidade laboral;

•       Instrução Normativa RFB 2.110, de 19/10/2022 – Nova Normativa sobre contribuições previdenciárias;

•       Portaria MTP 2.965, de 21/09/2022 – Novas regras do Programa de Revisão;- Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.056, de 20/09/2022 –  Supervisão Técnica em Benefício;

•       Portaria INSS Nº 1514 DE 31/10/2022 – “Pente fino” dos auxílios por incapacidade temporária com indicação de reabilitação profissional;

•       PORTARIA INSS/PRES Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 – novas regras sobre empréstimo consignado nos benefícios previdenciários e assistenciais;

•       Instrução Normativa INSS 141, de 06/12/2022: Alterou a IN INSS 128/2022;

•       Portaria DIRBEN 1079, de 6/12/2022: Alterou a Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022;

•       Portaria DIRBEN 1080, de 6/12/2022: Alterou a Portaria DIRBEN/INSS Nº 991, de 28 de março de 2022;

•       Portaria DIRBEN 1081, de 6/12/2022: Alterou a Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022;

•       Portaria DIRBEN 1082, de 6/12/2022: Alterou a Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022;

•       Portaria DIRBEN 1083, de 6/12/2022: Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022;

•       PORTARIA MTP Nº 4.061, DE 12/12/2022: novo Regimento Interno do CRPS;

•       STF, Tema 1102 – Revisão da “vida toda”;

•       STJ, Tema 1.117: Decadência e revisão com base em sentença trabalhista;

•       STJ, Tema 1.115: Tamanho do imóvel rural do segurado especial;

•       STJ, PUIL 293: Sentença trabalhista e prova material;

•       TNU, Tema 303: Seguro defeso e registro de pesca;

•       TNU, Tema 284: BPC/LOAS e direito de opção com pensão por morte;

•       TNU, Tema 301: Descontinuidade da carência para o segurado especial;

•       TNU, Tema 300: Período de graça e limbo trabalhista/previdenciário.

◈ CARGA HORÁRIA
140 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema

◈ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

APOSENTADORIAS PROGRAMADAS URBANAS (COMUM E PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO): REGRAS PERMANENTES:
– Tempo de serviço e de contribuição. Períodos considerados e não considerados. Pontos controvertidos. Períodos fictícios. Impactos da Emenda 103/2019. Regras permanentes da aposentadoria programada. Regras de transição da Emenda 103/2019. Impactos do novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020).Benefícios por incapacidade. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. CTC. Regulamentação. Indenização previdenciária. Regra Comum. Regra do professor do ensino básico. Renda mensal e artigo 26 da Emenda 103/2019. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS URBANAS NA EMENDA 103/2019:
– Artigo 15, artigo 16, artigo 17, artigo 18 e artigo 20 da Emenda 103/2019. Requisitos. Pontos controvertidos. Renda mensal Regulamentação no Decreto 10.410/2020.

APOSENTADORIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
– Pessoa com deficiência. Graus de deficiência. Perícia biopsicossocial. Conversão. Renda mensal. Artigo 22 da Emenda 103/2019. LC 142/2013.

APOSENTADORIA ESPECIAL (AGENTES NOCIVOS):
– Tempo especial e aposentadoria especial. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Segurados acobertados. Documentos: registros ambientais e formulários. Renda mensal. Agentes nocivos. Divergências entre o INSS e a Jurisprudência. Eletricidade. Vigilantes. Rol de agentes nocivos. Quantitativos e qualitativos. Agentes cancerígenos da LINACH. NR’s. Regimes de presunção e direito adquirido. Enquadramentos por analogia. Jurisprudência e INSS. EPI eficaz e ineficaz. Pontos controvertidos. Questões processuais. Prova técnica. Perícia judicial. A prova por similaridade. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PERÍCIA MÉDICA:
– Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Auxílio-acidente. Espécies. Acidentário e comum. Renda mensal. Hipóteses de concessão. Incapacidade temporária e permanente. Parcial e Total. Doenças e incapacidades preexistentes. Carência e dispensa. DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID. Alta programada administrativa e judicial. Agendamento. Revisão administrativa e “pente fino”. Manual de Perícia Médica do INSS. Perícia administrativa e judicial. Laudo. Quesitação. Hipóteses de cancelamento. Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação. Efeitos do benefício acidentário. Hipóteses de isenção de perícia. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
– Segurado especial. Hipótese de filiação. Produtor rural. Pescador artesanal. Presunção de recolhimento da contribuição. Idade mínima. Pontos controversos. Hipóteses de caracterização e descaracterização da qualidade de segurado especial. Área do imóvel rural. Dimensão da embarcação. A prova material. Documentos mais utilizados. Contemporaneidade. Aposentadoria por idade do segurado especial. Aposentadoria híbrida. Regra de transição. Benefícios por incapacidade laborativa. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Renda mensal. Competência jurisdicional. Pontos controversos. Impactos da Emenda 103/2019 e Decreto 10.410/2020. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

ALTERAÇÕES NO CNIS/AJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO:
– Procedimento no novo CNIS. Complementação. Transferência e agrupamento.

SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO:
– Parto. Adoção. Derivado. Prescrição. Renda mensal. Pontos controvertidos. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.

DEPENDENTES DOS SEGURADOS, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO:
– Dependentes. Classes. Presunção. Provas. Pontos controvertidos. Invalidez e deficiência. Concubinato. Pensão por morte. Pressupostos. Tempus Regit Actum. Renda. Pensão vitalícia e temporária. Memorandos-circulares do INSS. Hipóteses de cancelamento. Auxílio-reclusão. Pontos controvertidos. Baixa renda e caracterização. Hipóteses de suspensão e cancelamento. Auxílio temporário e sem limite de prazo. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Impactos da Emenda 103/2019 e de Decreto 10.410/2020 na pensão por morte e no auxílio-reclusão. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

REVISÃO DE RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS:
– Revisão de renda mensal para correção de salário de contribuição; – Revisão de renda mensal com base em decisão da Justiça do Trabalho; – Readequação do salário de benefício com base nas Emendas 20/1998 e 41/2003 (período não revisado do buraco negro); – Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91; – Antecipação da data de início do benefício (DIB) – tese do STF do melhor benefício;  Teses do fator previdenciário; – Revisão da “vida toda”; – Prescrição quinquenal e decadência decenal. Nova fórmula de cálculo de benefícios na EC 103/2019. Divisor mínimo de 60%. Regra de descarte. Novo divisor mínimo. – Cálculo do salário de benefício. Regras atuais e anteriores. Inovações e polêmicas da Emenda 103/2019. Concessão. Revisão. RMI. Reajustamento. Sistemas de cálculo. Juros de mora. Correção monetária. Cálculo de valor da causa. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.

PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS – Carlos Maciel:
– Trilogia dos cálculos previdenciários  e Cálculo do Salário de Benefício. Cálculo do Salário de Benefício e Regra de Transição. Regras de transição e permanente/ Apos, por idade, especial, incapacidade e Pensão por morte. Reajustamento de benefícios, Readequação do benefício e Revisão da vida toda. Novo divisor mínimo de 108 e contribuição única.

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
– Processo administrativo previdenciário. Fases. Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal. Regimento Interno do CRPS 2022. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Procedimentos. Acordos de cooperação técnica. Convênio com a OAB. Cadastramento. Meu INSS. Acesso. Senha. Alterações no processo administrativo previdenciário pelo novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020). Instrução Normativa INSS 128/2022, suas alterações e sua regulamentação.

PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO + PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
– Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais no 1º grau. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF.

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA:
– Cabimento. Prazo. Autoridade coatora. Competência jurisdicional. Procedimento. Jurisprudência do STF, STJ e TRF’s.

SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL:
– Caracterização do pescador profissional artesanal. RGP. Meios de prova. Requisitos. Suspensão. Cancelamento. Formulários. Gestão administrativa.

BPC/LOAS IDOSO E DEFICIENTE: 
– Critério de renda mensal. Controvérsia. Posição do STF, STJ e INSS. Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial. Ações coletivas nacionais. Procedimento administrativo. Formulários. Pontos controversos. Alterações normativas de 2021 na Lei 8.742/93.

AUXÍLIO-INCLUSÃO:
– Hipóteses de concessão. Miserabilidade. Renda mensal. Natureza jurídica. Regulamentação da Secretaria de Previdência, do Ministério da Cidadania e do INSS. Causas de suspensão e cancelamento. Pontos controvertidos e omissos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS: 
– Obrigações previdenciárias principais e acessórias das empresas. Teses tributário-previdenciárias favoráveis às empresas (STF e STJ). FAP. NTEP. Atuação da empresa no auxílio-doença. Limbo. Salário-maternidade da empregada gestante e obrigações das empresas. A empresa como ré na ação regressiva previdenciária. Empresa, PPP e LTCAT.

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
– Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público contra a Previdência Social. Estelionato previdenciário. Modificação de sistemas previdenciários. Tipicidade. Normas de equiparação. Penas. Exclusão da punibilidade. Julgados do STF e STJ.

◈ MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento. Outrossim, o professor Frederico Amado irá fornecer PDF como material de apoio para a preparação profissional do aluno neste Curso. Somados, são mais de 3.000 páginas em PDF nos 19 módulos.