Carga horária: 591 h/a      

I – NOVIDADES 

- Português Jurídico

- 5 Blocos de 30 minutos

- Rodada de simulados

- Quase 600 horas de aulas

Bônus: Curso de Legislação Penal Especial

I – APRESENTAÇÃO

 

À procura de um curso preparatório para os principais concursos para a carreira jurídica no Brasil? Eis o mais denso e profundo curso do CERS Cursos Online (portal Carreira Jurídica): CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA. Trata-se de um curso extensivo de formação geral oferecendo mais de 210 aulas (ou seja, mais de 540 horas) de conteúdo direcionado às principais carreiras jurídicas do país, quais sejam: Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Polícia, Defensorias e Advocacia Pública em geral.

 

Com a coordenação científica do Professor Rogério Sanches (um dos mais conhecidos autores e professores de Direito Penal e Processo Penal do Brasil), o curso conta ainda com a melhor equipe de professores, composta de conceituados juristas e doutrinadores reconhecidos nacionalmente, os quais aliam conhecimento teórico e experiência prática.

Agora só depende de você. Adquira já o maior e mais completo curso preparatório para as diversas carreiras jurídicas do país.

 

II – VANTAGENS DESTE CURSO

a) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências e entendimentos.

b) Atualizações bimestrais até o mês de dezembro de 2017, contemplando as principais mudanças não abordadas ao longo das aulas.

c) 1.000 (mil) questões para treino, disponibilizadas ao longo de 16 simulados.

d) Ranking nacional apontando a sua colocação em relação aos demais alunos do curso (o ranking será publicado a partir de codinome ou número de matrícula, de modo a preservar a identidade do aluno);

e) Gráficos individuais de resultado, que permitirão que o aluno identifique não apenas as disciplinas de melhor/pior performance, mas também os temas dentro de cada disciplina carentes de maior atenção;

f) Vídeos Motivacionais.

III - CARGA HORÁRIA E CORPO DOCENTE

 

Serão gravados 219 encontros, de aproximadamente 2,5 horas cada encontro, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA	PROFESSOR	AULAS DE 2h30MIN HORAS
Direito Administrativo	Matheus Carvalho e Irene Nohara	23
Direito Constitucional	Robério Nunes, Guilherme Penã e Flavia Bahia	30
Direito Civil	Cristiano Chaves e Luciano Figueiredo	38
Direito Processual Civil	Daniel Assumpção, Maurício Cunha e Luciano Rossato	34
Direito Penal	Rogério Sanches e Gabriel Habib	33
Direito Processual Penal	Rogério Sanches e Fábio Roque	31
Direito Tributário	Eduardo Sabbag e Renato De Pretto	16
Direito Empresarial	Juan Vazquez e  Rachel Bruno	12
Português Jurídico  Orientações para provas subjetivas	Rodrigo Bezerra	2

VI - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

MÓDULO I: Noções Preliminares - Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Terceiro Setor; Poderes da Administração; Atos Administrativos;  Licitação; Contratos Administrativos; Serviços Públicos; Lei 11.107/05 - Consórcios Públicos - Convênios e Consórcios, Responsabilidade civil do Estado; Terceiro Setor; Bens Públicos.

MÓDULO II: Intervenção Na Propriedade; Improbidade Administrativa e lei anticorrupção; Agentes Públicos; Lei 8.112/90;  Controle da Administração Pública; Processo administrativo. lei 9.784/99; Controle da Administração Pública; Processo administrativo. lei 9.784/99.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

MÓDULO I: Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutação. Direitos Fundamentais.Normas Constitucionais. Hermenêutica Constitucional. O Poder Legislativo na CF/88 (estatuto dos parlamentares e processo legislativo). Medidas Provisórias. Comissões Parlamentares de Inquérito.

MÓDULO II: Federalismo e Repartição de Competências. Organização do Estado. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade. Histórico. Modelo Brasileiro. Controle judicial concreto e abstrato. O Poder Executivo na CF/88. O Poder Judiciário na CF/88 (incluindo o CNJ/CNMP).

 

DIREITO CIVIL

 

MÓDULO I: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Introdução ao Direito Civil e Direito Civil Constitucional; Direitos da Personalidade - Parte I; Direitos da Personalidade - Parte II; Pessoa Natural; Pessoa Jurídica; Fato jurídico - Parte I; Fato jurídico - Parte II; Teoria do Ato ilícito; Prescrição e decadência; Responsabilidade Civil – I; Responsabilidade Civil – II; Responsabilidade Civil – III; Contratos – I; Contratos – II; Contratos – III; Direito das Obrigações I; Direito das Obrigações II;

MÓDULO II: Posse I; Posse II; Propriedade I; Propriedade II; Condomínio; Princípios constitucionais do Direito de Família; União Estável; Casamento I; Casamento I; Divórcio; Alimentos; Filiação e investigação de paternidade; Direito das Sucessões I; Direito das Sucessões II; Direito das Sucessões III; Sucessão legítima; Sucessão testamentária; Inventários e partilhas;

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

 

MÓDULO I: Normas fundamentais do Processo Civil. Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, arbitragem, princípios, jurisdição voluntária. Ordem cronológica de julgamento; Ação: teorias, condições, elementos, classificação; Processo: natureza jurídica, procedimento, pressupostos processuais; Competência: conceito, critérios de classificação, competência interna (CF e CPC), perpetuação da jurisdição, modificação da competência, conflito de competência; Litisconsórcio: conceito, classificação, litisconsórcio facultativo, litisconsórcio necessário, litisconsórcio multitudinário, regime jurídico do litisconsórcio; Intervenção de terceiros: considerações gerais, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, “amicus curiae”; Juiz (poderes, deveres e responsabilidade). Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública; Tutela provisória. Tutela provisória de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. Estabilização da tutela antecipada. Tutela provisória de evidência; Petição inicial: requisitos, indeferimento e improcedência liminar. Audiência de conciliação ou de mediação; Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo. Saneamento compartilhado; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema, produção antecipada da prova. Provas em espécie; Sentença: conceito, classificação, elementos, congruência externa e interna, efeitos, fundamentação e remessa necessária;

MÓDULO II: Coisa julgada: natureza, conceito, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada sobre questão prejudicial; Precedentes; Processos nos tribunais: ordem dos processos, incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, homologação de sentença estrangeira, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação; Recursos (teoria geral): conceito, natureza jurídica, princípio do duplo grau de jurisdição, meios de impugnação das decisões judiciais, classificação, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, efeitos, recurso adesivo; Recursos (espécies): apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial, agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, embargos de divergência; Liquidação de sentença: total e parcial; limites cognitivos, espécie (por arbitramento e pelo procedimento comum); liquidação provisória; Cumprimento de sentença: disposições gerais, cumprimento provisório e definitivo. Título executivo judicial. Cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Noções sobre cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer; Processo de execução: partes, competência, título executivo extrajudicial, responsabilidade patrimonial, embargos à execução; Execução fiscal e Execução (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública; Flexibilização do procedimento . Flexibilização pelo juiz. Flexibilização pelas partes (negócios jurídicos processuais); Procedimentos especiais: características, principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública; Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal;

 

DIREITO PENAL

 

MÓDULO I: Teoria Geral da Norma Penal: Conceito de Direito Penal; Missão do Direito Penal; Categorias de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Lei Penal em Relação às Pessoas; Conflito Aparente de Leis Penais. Teoria Geral do Delito: Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas;

MÓDULO II: Teoria Geral da Pena: Conceito de pena; Fundamentos da pena; Finalidades da pena; Princípios da pena; Aplicação da pena; Fixação de regime inicial de cumprimento de pena; Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação. Penal Especial: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

MÓDULO I: Investigação Preliminar: Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Características do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Identificação criminal; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Conclusão do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Trancamento do inquérito policial; Investigação pelo Ministério Público: procedimento investigatório criminal; Investigação criminal defensiva; Controle externo da atividade policial. Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; Ação penal popular; Ação penal adesiva; Ação de prevenção penal; Ação penal secundária; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça  acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Princípio do juiz natural; Espécies de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas: Terminologia da prova; Ônus da prova; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Sistemas de avaliação da prova; Da prova ilegal; Exame de corpo de delito e outras perícias; Interrogatório judicial. Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória.

MÓDULO II: Comunicação dos Atos Processuais: Citação; Citação pessoal; Citação por edital; Citação por hora certa. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos; Antigo procedimento comum ordinário dos crimes punidos com reclusão; Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli. Nulidades: Espécies de irregularidades; Espécies de atos processuais; Nulidade; Princípios referentes às nulidades; Nulidades no inquérito policial. Recursos (Prof. Fábio Roque): Conceito e características; Princípios; Pressupostos de admissibilidade recursal (juízo de prelibação); Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Direito intertemporal e recursos. Recursos Criminais em Espécie (Prof. Fábio Roque): Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de Declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Correição parcial. Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático e trancativo; Competência. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

 

MÓDULO I: Sistema Constitucional Tributário; Princípios Tributários; Princípios Constitucionais Tributários; Imunidades; Conceito de tributo e espécies tributárias (impostos, taxas,  contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).

 

MÓDULO II: Obrigação tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios; noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais) e contribuições federais.

 

DIREITO EMPRESARIAL

 

MÓDULO I: Fontes. Objeto. Características. Princípios. Evolução. Teoria Atos Comércio. Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Empresário Individual. Responsabilidade. Caracterização. Continuidade da Empresa; Escrituração. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento. Aviamento. Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios; Desconsideração Personalidade Jurídica. Teoria Maior e Teoria Menor. Momento Aplicação. Modalidades. Prazo; Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação; Eireli; Classificação das Sociedades. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples;Direito de Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96

MÓDULO II: Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Administração. Sociedade Anônima. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. CEPAC. Acionista Controlador. Órgãos da S.A. Reorganização Societária. Títulos de Credito. Conceito. Princípios. Características. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Cédula Crédito Bancário. Falência. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Revocatória. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial.

 

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

 

Lei de Drogas

Lei de Crimes Ambientais

Lei de Crimes Hediondos

Lei de Intercepção Telefônica

Lei de Contravenções Penais

Estatuto do Desarmamento

Execução Penal

Lei de Organização Criminosa

Lei de Lavagem de Capitais

Juizados Especiais Criminais

Crimes Contra a Ordem Tributária

Lei de Tortura

Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher

Crimes Resultantes de Preconceito

Lei de Abuso de Autoridade

Crimes de Trânsito

Lei Antiterrorismo

Sistema Financeiro

MATÉRIAS COMPLEMENTARES PARA CARREIRAS JURÍDICAS ESTADUAIS      

II – CARGA HORÁRIA

 

Serão gravados 50 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

 

DISCIPLINA	PROFESSOR	AULAS DE 2 HORAS
Processo Coletivo	Marcos Stefani	6
Direito Ambiental	Frederico Amado	10
Direito do Consumidor	Leonardo Garcia	4
Direito Agrário	Luiz Oliveira	6
Direito Eleitoral	João Paulo	8
Direitos Humanos	Alexandre Cunha	4
Direito do Idoso e das Pessoas com deficiência	Cristiane Dupret	3
Estaturo da Criança e do Adolescente	Luciano Rossato	4
Filosofia do Direito e Noções de Sociologia	Bernardo Montalvão	5

MATÉRIAS COMPLEMENTARES PARA CARREIRAS JURÍDICAS FEDERAIS

II – CARGA HORÁRIA

Serão gravados 87 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos, conforme cronograma abaixo: